Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos de assessoria juridica tributaria, consultoria e auditoria fiscal, com o fornecimento de assessoramento tecnico pormenorizado, a fim de avaliar, revisar e orientar a sistematica presentemente aplicada aos tributos de competencia municipal conforme estudo tecnico preliminar e termo de referencia. Considerando que se trata de valores a serem recuperados aos cofres publicos, a solicitacao de compras sera registrada com o valor simbolico de noventa e nove centavos, uma vez que o pagamento a empresa contratada somente sera efetuado apos a efetiva entrada dos referidos recursos nos cofres publicos.
- Órgão
- Municipio de Ouro Preto · Procuradoria Jurídica
- Local
- Ouro Preto/MG
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,99
- Publicada em
- 05/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18295295000136-1-000344/2025
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