Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica para o Poder Legislativo de Novo Barreiro/RS, cabendo ao profissional jurídico da empresa: assessorar o Presidente do Legislativo, no que couber; emitir pareceres em questões regimentais e, quando solicitado, em outras questões; orientar e assessorar o andamento do processo legislativo; acompanhar as sessões plenárias; orientar os servidores da Câmara nos serviços legislativos; assessorar as Comissões Legislativas quando necessário; e, oferecer assessoria e consultoria jurídica nos demais atos legislativos ou qualquer intervenção que assim necessite, a fim de atender as necessidades da Câmara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro/RS.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Camara Municipal de Vereadores de Novo Barreiro · Câmara Municipal de Novo Barreiro
- Local
- Novo Barreiro/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 56.400,00
- Publicada em
- 13/10/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 17414192000185-1-000004/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Schoenardi & Adam Advogados Associados - ME 1 contrato · R$ 115.203,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.