Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratacao de empresa especializada para a prestacao de servicos tecnicos profissionais advocaticios de natureza predominantemente intelectual por meio de inexigibilidade de licitacao consistentes em consultoria e assessoria juridica especializada nas areas de Direito Constitucional Administrativo Legislativo Tributario e Financeiro voltadas ao aprimoramento da atividade legislativa a serem prestadas em carater complementar e nao substitutivo as atribuicoes da Procuradoria Juridica da Camara Municipal de Riacho de Santana Estado da Bahia mediante a elaboracao de manifestacoes juridicas de natureza exclusivamente consultiva e contributiva
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Riacho de Santana Camara Municipal · Camara Municipal de Riacho de Santana-ba
- Local
- Riacho de Santana/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 15/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 42696252000147-1-000008/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Frederico Silveira e Silva Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 108.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.