Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos-jurídicos de natureza singular, com notória especialização, em favor da Autarquia de Desenvolvimento, Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida de Jericoacoara (ADEJERI), no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE, compreendendo assessoria e consultoria jurídica em demandas estratégicas envolvendo direito ambiental, ocupação de áreas públicas municipais na Vila de Jericoacoara, regularização fundiária e ações coletivas promovidas por entidades da sociedade civil, com foco na promoção do interesse público, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável local, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Autarquia de Desenvolvimento do Turismo, Mobilidade e Qualidade de Vida (adejeri)
- Local
- Jijoca de Jericoacoara/CE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 50.000,00
- Publicada em
- 12/09/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 34833539000143-1-000034/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Almeida Vale Advocacia 1 contrato · R$ 50.000,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.