Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica na área do direito público municipal, com atuação na administração pública, a serem prestados ao município de jitaúna/ba, compreendendo o assessoramento em matérias relacionadas ao controle externo, perante o tribunal de contas da união, ministério público do estado da bahia, ministério público federal e ministério público do trabalho, bem como a prestação de assessoria jurídica em demandas judiciais, em fase originária ou recursal, de interesse do município, no âmbito dos tribunais do poder judiciário sediados em brasília/df, notadamente o tribunal regional federal da 1ª região, tribunal regional do trabalho da 5ª região, superior tribunal de justiça e supremo tribunal federal, excluídas as demandas de natureza trabalhista e previdenciária.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Municipio de Jitauna · Prefeitura Municipal de Jitaúna
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 10.000,00
- Publicada em
- 11/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 14205686000161-1-000026/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
Digite seu CNPJ e veja quantas licitações abertas servem pra sua empresa
Contamos pelo ramo de atividade (CNAE) do cadastro da Receita, na sua cidade, no seu estado e no Brasil. Sem cadastro para ver.
Sem o CNPJ à mão? Ver as abertas de “consultoria assessoria”
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.