Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos advocatícios e de assessoramento jurídico, técnico especializado na área e direito administrativo, acompanhamento e propositura de defesas e recursos administrativo junto aos tribunais de contas dos municípios do estado da bahia, -tcm /ba e tribunais de contas do estado-tce, acompanhamento e interposição de ações perante o tribunal de justiça da bahia-tj/ba, supremo tribunal federal-stf, e superior tribunal de justiça stj, além de acompanhamento de execuções tributarias, propositura e acompanhamento das ações ajuizadas em face do inss, uniao federal e fazenda nacional em tramite no tribunal regional federal da 1º região em brasília df, além de desempenhar iniciativas administrativas e judicias visando a obtenção dos cadastros restritivos do governo federal, com o fito de obter certidão positiva com efeito de negativa-cpd/emcauc/cadim/siafi.à luz da nova lei de licitações e contratos, lei 14.133/2021.
- Órgão
- Municipio de Itamari · Secretaria de Administração
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 150.000,00
- Publicada em
- 23/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13753959000140-1-000024/2025
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Criar alerta grátisInformações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.