Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos especializados, de natureza predominantemente intelectual, consistentes na revisão, reestruturação e elaboração da minuta do novo regimento interno da câmara municipal de limoeiro do norte/ce, bem como na prestação de assessoria e consultoria jurídica especializada para revisão, atualização e elaboração da minuta da nova lei orgânica do município de limoeiro do norte/ce, com a realização de análise jurídico-institucional, adequação à constituição federal, à constituição do estado do ceará, à legislação vigente e à jurisprudência dos tribunais de contas e do poder judiciário, incluindo a elaboração dos respectivos textos consolidados e o acompanhamento técnico-jurídico das etapas de discussão e aperfeiçoamento das minutas junto à câmara municipal de limoeiro do norte – ce.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Limoeiro do Norte - Camara Municipal · Camara Municipal de Limoeiro
- Local
- Limoeiro do Norte/CE
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 130.000,00
- Publicada em
- 08/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01836913000105-1-000024/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Alencar Macedo Advogados Associados 1 contrato · R$ 130.000,00
Edital e anexos
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