Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a execução de serviços técnicoeducacionais voltados à melhoria dos indicadores de desempenho da educação municipal, mensurados por meio de avaliações externas, visando ao cumprimento das condicionalidades exigidas para o recebimento da complementação-VAAR, conforme previsto na Lei Federal nº 14.113/2020, art. 14, e para o incremento da receita proveniente do ICMS Educação, nos termos da Lei Estadual nº 7.429/2020.
- Órgão
- Municipio de Paes Landim
- Local
- Paes Landim/PI
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 75.112,66
- Publicada em
- 01/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 06553663000110-1-000044/2025
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.