Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada para a elaboração do processo de regularização ambiental e minerária referente à extração de cascalho destinado às obras de revestimento e pavimentação de vias públicas no Município de Anastácio-MS, compreendendo: 1 - Elaboração e protocolo do Comunicado de Atividade junto ao IMASUL, visando à obtenção da Declaração Ambiental de Atividade Isenta; 2 - Elaboração do Formulário de Comunicado de Extração Mineral e da Declaração de Dispensa de Título Minerário junto à ANM (Agência Nacional de Mineração); 3 - Elaboração do PRADE-MI - Plano de Recuperação de Área Degradada por Mineração Intermitente.
As propostas desta licitação encerraram em 02/09/2025.
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- Órgão
- Municipio de Anastacio · Prefeitura Municipal de Anastacio
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 28/08/2025
- Abertura das propostas
- 28/08/2025 13:00
- Encerramento das propostas
- 02/09/2025 13:00
- Número de controle PNCP
- 03452307000111-1-000113/2025
Edital e anexos
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