Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para a elaboração do plano de habitação devido a necessidade urgente de enfrentar o déficit habitacional e as situações de vulnerabilidade social presentes no município de anita garibaldi, santa catarina. É visível a existência de áreas de risco e de habitações precárias, muitas delas com deficiência de saneamento básico, infraestrutura urbana e condições adequadas de habitabilidade. Garantir o direito social à moradia digna, conforme preconiza a constituição federal e o estatuto da cidade, exige do poder público municipal uma atuação planejada, integrada e contínua. Nesse sentido, o plano municipal de habitação de anita garibaldi tem como objetivo orientar as ações e os investimentos públicos, otimizar a utilização de recursos municipais, estaduais e federais e viabilizar programas habitacionais de interesse social destinados, prioritariamente, às famílias em situação de vulnerabilidade e de menor renda. Com isso, busca-se promover não apenas o acesso à moradia, mas também a integração urbana e social das famílias, a redução das desigualdades, a melhoria das condições de habitabilidade e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à habitação. Dessa forma, o município de anita garibaldi poderá avançar na construção de soluções habitacionais adequadas e sustentáveis, contribuindo efetivamente para a melhoria da qualidade de vida, da saúde pública e do bem-estar da população.

Órgão

Municipio de Anita Garibaldi · Fundo Mun Assistência Social

Local

Anita Garibaldi/SC

Modalidade

Dispensa

Valor estimado

R$ 5.900,00

Publicada em

10/09/2026

Abertura das propostas

não informado

Encerramento das propostas

não informado

Número de controle PNCP

82777335000185-1-000168/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.