Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação dos serviços técnicos jurídicos e/ou advocatícios para assessoria, consultoria e elaboração de atos administrativos, atos regulamentatórios e minutas de peças e/ou editais, incluso o desenvolvimento, acompanhamento e fiscalização de ações na esfera administrativa. Analisando recomendações e termos de ajuste de conduta expedidos pelo ministério público; advocacia em nível de consultoria preventiva e contenciosa na área do direito público, atendendo as necessidades da câmara municipal de lagoa nova/rn.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Lagoa Nova Camara Municipal · Câmara Municipal
- Local
- Lagoa Nova/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 102.000,00
- Publicada em
- 29/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 10727329000102-1-000052/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Paulo Barra Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 102.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.