Propostas encerradas Anulada
Contratação de empresa especializada na prestação do serviço de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO; elaborar e coordenar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR; elaborar o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho – LTCAT, Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade - LTIP, bem como realizar exames médicos periódicos do PCMSO, ou seja, prestar assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho para o cumprimento das exigências, constantes no Decreto Federal nº 8.373, de 11de dezembro de 2014, que instituiu o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas – eSocial, para todos os Órgãos Integrantes do Governo do Estado do Rio de Janeiro, que atualmente está entorno de 180.000 (cento e oitenta mil) servidores tanto da administração Direta quanto da Indireta.
As propostas desta licitação encerraram em 27/05/2025.
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- Órgão
- Estado do Rio de Janeiro · Secretaria de Estado da Casa Civil (Antiga SEGOV)
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 12/05/2025
- Abertura das propostas
- 12/05/2025 10:50
- Encerramento das propostas
- 27/05/2025 10:50
- Número de controle PNCP
- 42498600000171-1-002172/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.