Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria jurídica pública administrativa, com ênfase no processo legislativo e apoio institucional, abrangendo emissão de pareceres, orientação regimental, formalização de atos legislativos, acompanhamento presencial quando solicitado de comissões e sessões legislativas, audiências públicas e demais atos participativos, bem como suporte técnico em tratativas junto a órgãos de controle e, quando necessário, perante o tribunal de justiça, para atender a câmara municipal de paragominas.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Camara Municipal de Paragominas · Câmara Municipal de Paragominas
- Local
- Paragominas/PA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 22/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 34845040000156-1-000028/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Margean Marvin Santana Lima Sociedade Individual de Advocaci 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.