Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5004814-44.2024.8.21.0009/RS, que determinou a internação do paciente Helena Jomara Docena, em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A paciente se encontra abrigada junto a clínica Nobre Residencial Terapêutico Ltda., através do Contrato nº 084/2024, iniciado em agosto de 2024, sendo que o estabelecimento possui estrutura e equipe profissional adequada para garantir o atendimento multidisciplinar necessário, bem como, visto a existência de laudo emitido por Psicóloga, indicando a manutenção do tratamento junto à clínica. A contratação será realizada por meio de inexigibilidade de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período: 365 dias a contar de 27/07/2025.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “institucionalização cumprimento”
- Órgão
- Municipio de Carazinho · Fundo Municipal de Saúde/carazinho
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 75.600,00
- Publicada em
- 22/08/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613535000116-1-000507/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nobre Residencial Terapeutico LTDA 1 contrato · R$ 75.600,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.