Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco no desenvolvimento, implementação e monitoramento de programas de estímulo e financiamento ao esporte, com especial ênfase na operacionalização do ICMS Esportivo, conforme estabelecido pela Lei Estadual nº 18.030/2009 (Lei Robin Hood). A consultoria deverá abranger também os programas de incentivo ao esporte previstos pela Lei Federal nº 11.438/2006 e pela Lei Estadual nº
As propostas desta licitação encerraram em 12/03/2025.
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- Órgão
- Municipio de Pouso Alto · Prefeitura Municipal de Pouso Alto - Mg
- Local
- Pouso Alto/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 37.500,00
- Publicada em
- 07/03/2025
- Abertura das propostas
- 10/03/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 12/03/2025 17:00
- Número de controle PNCP
- 18667212000192-1-000017/2025
Edital e anexos
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