Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria e assessoria técnica, com foco na estruturação, implementação, monitoramento e prestação de contas de ações esportivas que possibilitem ao Município de São Geraldo a captação de recursos por meio do ICMS Esportivo (instituído pela Lei Estadual nº 18.030/2009) e das Leis de Incentivo ao Esporte, sendo elas: a Lei Federal nº 11.438/2006 e a Lei Estadual nº 20.824/2013. A atuação da empresa contratada deverá abranger o suporte completo aos processos administrativos, técnicos e operacionais relacionados aos mecanismos de fomento ao esporte, com vistas à maximização da arrecadação e à legalidade na gestão dos recursos públicos destinados à área esportiva.
As propostas desta licitação encerraram em 14/10/2025.
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- Órgão
- Municipio de Sao Geraldo · Município de São Geraldo
- Local
- São Geraldo/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 38.179,92
- Publicada em
- 06/10/2025
- Abertura das propostas
- 07/10/2025 08:00
- Encerramento das propostas
- 14/10/2025 08:00
- Número de controle PNCP
- 18137935000180-1-000075/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Move Your Body 1 contrato · R$ 38.179,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.