Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Advocacia, visando a adoção de medidas judiciais e extrajudiciais objetivando elevar o nível de arrecadação, bem como recuperar créditos que deixaram de ser repassados ao Municipio de Siriri/SE, com o escopo de: a) Recuperação dos valores ao Fundo de Participação dos Municipio de Siriri/SE b) Atuação Administrativa ou Judicial, para recuperação de recursos financeiros do Municipio, decorrente de perdas arrecadatórias do Municipio de Siriri/Se em virtude da redução da ilegal da basa de Cálculo do FPM. c) Atuação Administrativa e/ou judicial, visando a revisão de transferência constitucionais da quota-parte de ICMS para o Municipio, buscando a recadação de receita pública perdidas.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Siriri · Prefeitura Municipal de Siriri
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 0,01
- Publicada em
- 10/07/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13110408000168-1-000026/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Teles Barreto Advogacia 1 contrato
Edital e anexos
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