Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da justiça federal para apurar e reaver os valores pagos a menor pelo sus. A geração dos resultados exitosos na recuperação de crédito, segue uma linha com diversos precedentes em celeridade processual. Busca-se, judicialmente, os valores atualizados e o ressarcimento de valores financeiros em atraso, que foram recebidos pelas unidades de saúde a título de verbas do sus repassados pelo governo federal. Compreenderá, assim, um retorno dos últimos 60 meses da atualização da tabela sus, além do imposto de renda-ir.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “advocatícios contenciosos”
- Órgão
- Municipio de Mirangaba · Prefeitura Municipal de Mirangaba
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 50.000,00
- Publicada em
- 09/06/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13913371000106-1-000061/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Nilo & Almeida Advogados Associados 1 contrato · R$ 50.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.