Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços advocatícios especializados, de natureza técnica e singular, consistentes na assessoria e consultoria jurídica ao Município de Coelho Neto/MA, abrangendo demandas administrativas perante órgãos da estrutura da administração pública dos entes federativos, especialmente ligados à União, ao Comitê Gestor do IBS e ao Estado do Maranhão, e demandas judiciais, especialmente perante o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, bem como a prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada em demandas judiciais, extrajudiciais ou administrativas atinentes à matéria de direito tributário, de forma direta e/ou indireta, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Gestão e Orçamento – SEMGO.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Coelho Neto · Prefeitura Municipal de Coelho Neto
- Local
- Coelho Neto/MA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Publicada em
- 20/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 05281738000198-1-000098/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jorge Bezerra Ewerton Martins Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 300.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.