Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada na execução de serviços técnicos de recuperação de créditos públicos, abrangendo a apuração, identificação e restituição de valores de natureza previdenciária, tributária e financeira devidos ao Município de São Sebastião do Maranhão/MG, referentes à recuperação de créditos previdenciários sobre parcelas de natureza indenizatória, ao Risco Ambiental do Trabalho (RAT), ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), e créditos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM), incremento de repasse de ICMS/IPI (VAF), às complementações do FUNDEB (VAAT e VAAR), ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e às diferenças verificadas entre a Tabela SUS e a Tabela TUNEP, mediante metodologia própria de análise técnica e remuneração condicionada ao êxito dos resultados obtidos.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “recuperação créditos”
- Órgão
- Municipio de Sao Sebastiao do Maranhao · Prefeitura Municipal de São Sebastião do Maranhão
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 5.595.493,55
- Publicada em
- 06/11/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 18409177000101-1-000058/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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