Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em serviços técnicos, contemplando medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, necessárias à promoção da regularização fundiária urbana do território periférico prainha e fibra, no bairro industrial, no município de aracaju/se. Regime de execução: empreitada por preço global. Critério de julgamento: maior desconto prazo de execução: 180 (cento e oitenta) dias. Valor estimado: r$ 381.030,00 (trezentos e oitenta e um mil e trinta reais). Regência legal: lei federal nº. 14.133/2021, regulamentada pelo decreto municipal nº. 7.178/2023, e, demais legislações correlatas que não conflitarem, nas cláusulas e condições descritas no edital. Recursos: classificação orçamentária: órgão: 27 – seminfra - unidade orçamentária: 27101; seminfra, função: 15 urbanismo, subfunção: 451 – infraestrutura urbana, programa: 0208 – infraestrutura e desenvolvimento urbano de aracaju, ação: 1085 urbanização e qualificação comunidades prainha e fibra; natureza de despesa: 33903900 - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica, subelemento: 33903905 – serviços técnicos profissionais, fontes: 15000000 – recursos não vinculados de impostos / 17000000 – outras transferências de convenio ou instrumentos congêneres da união, termo de compromisso nº 964519/2024/mcidades/caixa, dfd: 2167/2025, sd: 133 e 134/2025 e tct nº 02/2020 (1º aditivo) – seminfra/emurb.
As propostas desta licitação encerraram em 15/12/2025.
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- Órgão
- Empresa Municipal de Obras e Urbanização
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Valor estimado
- R$ 381.030,00
- Publicada em
- 27/01/2026
- Abertura das propostas
- 15/12/2025 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/12/2025 09:00
- Número de controle PNCP
- 13118245000160-1-000042/2025
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.