Propostas encerradas Suspensa
Contratação de empresa especializada em Direito Tributário para prestação de serviços técnicos consistentes na emissão de parecer jurídico acerca da Proposição de Lei nº 3.242/2025, que “Dispõe sobre a Planta Genérica de Valores do Município de Dores do Indaiá/MG, estabelece critérios para determinação do valor venal dos imóveis urbanos, fixa as alíquotas do IPTU, institui o Programa IPTU Verde e dá outras providências”, bem como para análise minuciosa e fundamentada do veto apresentado pelo Chefe do Poder Executivo Municipal à referida proposição legislativa.
As propostas desta licitação encerraram em 04/02/2026.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “direito tributário”
- Órgão
- Camara Municipal de Dores do Indaia · Unidade Única
- Local
- Dores do Indaiá/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 9.800,00
- Publicada em
- 30/01/2026
- Abertura das propostas
- 30/01/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 04/02/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 04228760000101-1-000001/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Fernando Teixeira de Souza Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 4.000,00
Edital e anexos
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