Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica, com foco na gestão de programas de estímulo e financiamento ao esporte. A atuação abrange o ICMS Esportivo, conforme a Lei Robin Hood (Lei Estadual nº18.030/2009), bem como os programas de incentivo ao esporte previstos na Lei Federal nº 11.438/2006 e na Lei Estadual nº20.824/2013. Os serviços devem estar alinhados às regulamentações vigentes, visando maximizar benefícios fiscais nas esferas estadual e federal.
As propostas desta licitação encerraram em 16/05/2025.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Municipio de Porto Firme · Prefeitura Municipal de Porto Firme - MG
- Local
- Porto Firme/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 38.259,96
- Publicada em
- 13/05/2025
- Abertura das propostas
- 13/05/2025 08:00
- Encerramento das propostas
- 16/05/2025 08:00
- Número de controle PNCP
- 18567354000188-1-000021/2025
Edital e anexos
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