Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria jurídica para o Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos – FAPEN, visando a prestação dos seguintes serviços: (a) assistência jurídica em processos/procedimentos relativos às competências afetas ao Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e demais órgãos; (b) orientações jurídicas em procedimentos licitatórios e contratos administrativos ; (c) respostas às consultas, escritas ou verbais e, orientações em caráter preventivo, relativamente as atividades inerentes a matéria multidisciplinar compreendida nos itens “a” e “b”; (d) emissão de parecer, por escrito, sobre eventuais pedidos de aposentadoria/pensão/auxílio e demais questões atinentes à área previdenciária do FAPEN.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assessoria”
- Órgão
- Fundo de Aposentadoria do Municipio de Cravinhos · Fundo de Aposentadoria do Município de Cravinhos - Fapem
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 52.230,00
- Publicada em
- 23/07/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 04756117000150-1-000001/2024
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.