Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa especializada e homologada pela Agência Nacional da Aviação Civil – ANAC para prestação de serviço de Inspeção Pericial de Saúde para fins de revalidação do CMA (Certificado Médico Aeronáutico) de 1ª Classe dos servidores públicos civis e militares (policiais e bombeiros), integrantes e colaboradores, que exercem funções de tripulantes (pilotos) envolvidos na atividade típica da Aviação da Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins – SSPTO, para o ano de 2026.
- Órgão
- Secretaria da Seguranca Publica - S.s.p. · Secretaria da Segurança Pública
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 4.180,00
- Publicada em
- 28/10/2026
- Abertura das propostas
- 28/10/2026 08:00
- Encerramento das propostas
- 04/11/2026 14:00
- Número de controle PNCP
- 25053109000118-1-000038/2026
Edital e anexos
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