Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa e/ou pessoa física e jurídica especializada na prestação de serviços de captação de recursos de incentivos fiscais, por meio da Lei Rouanet nº 8.313/91 para a realização de Projetos Culturais aprovados na referida lei, em caráter permanente conforme previsto no art 79, parágrafo único, inciso I da Lei nº 14.133/2021, a contar da data de lançamento do edital. A Lei Rouanet surgiu para fomentar o desenvolvimento da área cultural e prevê em seu escopo a contratação de capta
- Órgão
- Municipio de Criciuma · Prefeitura Municipal de Criciúma - Sc
- Modalidade
- Credenciamento
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 15/04/2025
- Abertura das propostas
- 15/04/2025 11:00
- Encerramento das propostas
- 15/04/2030 11:00
- Número de controle PNCP
- 82916818000113-1-000052/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.