Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa de transporte rodoviário para prestação de serviços de aquisição de passagens rodoviárias no trajeto Serra Azul a Ribeirão Preto/SP, visando atender às necessidades do Complexo Penal de Serra Azul. O objetivo é garantir o retorno dos sentenciados que conquistaram a liberdade integral aos seus locais de origem, em cumprimento ao Art. 23, V, da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84), assegurando a assistência social e o dever legal do Estado.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Sao Paulo Secretaria da Administracao Penitenciaria · Esp-penitenciaria I de Serra Azul
- Local
- Serra Azul/SP
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 2.488,20
- Publicada em
- 29/05/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 96291141000180-1-003340/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Rapidodoeste LTDA 1 contrato · R$ 2.488,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.