Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa de natureza jurídica para a Prestação de serviços de Consultoria e assessoramento jurídico em gestão pública municipal junto a Secretaria Municipal da Educação nas seguintes áreas: processos judiciais junto a justiça estadual e federal; processos administrativos junto aos tribunais de contas dos municípios, estado e da união; atendimentos, orientações, pareceres e produção de atos administrativos para pessoal, conselhos municipais; processo administrativo, produção de atos administrativos e de legislação municipal. Para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Maraú-BA.
- Órgão
- Municipio de Marau · Prefeitura Municipal de Maraú
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 16/09/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13848973000127-1-000069/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.