Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de empresa de advocacia para prestação de serviço de assessoria e consultoria na área de direito público, com o fim específico de acompanhar as demandas com repercussão jurídica e processos judiciais de interesse da municipalidade nas instâncias inferiores dos tribunais pátrios, assim como a propositura de ações originárias e acompanhamento, incluem-se ainda a apresentação de respostas a consultas e questionamentos na seara do direito público a respeito de temas complexos que se apresente a municipalidade, bem como orientação na gestão de pessoal especialmente junto ao setor de recursos humanos, além de assessoramento jurídico contencioso e administrativo à procuradoria municipal em relação às demandas de interesse coletivo e difuso do município de Barra da Estiva/Ba assim como na correta aplicação dos princípios constitucionais e responsabilização e realização de todos os atos processuais envolvendo o município de Barra da Estiva-Ba
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Barra da Estiva · Prefeitura Municipal de Barra da Estiva
- Local
- Barra da Estiva/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 168.000,00
- Publicada em
- 23/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13670658000152-1-000006/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Mascarenhas, Antunes & Farias Advocacia e Assessoria Juridica 1 contrato · R$ 168.000,00
Edital e anexos
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