Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de assessoria jurídica visando à recuperação de valores do fundef decorrentes de possíveis erros no cálculo do vmaa. O serviço inclui a análise técnica dos repasses, o esclarecimento de pontos relevantes sobre a composição desses valores e a adoção das medidas necessárias para assegurar a correta recomposição das receitas da educação no município.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Municipio de Jose da Penha · Prefeitura Municipal de José da Penha
- Local
- José da Penha/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 9.730.946,99
- Publicada em
- 22/01/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08357642000154-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Monteiro e Monteiro Advogados Associados 1 contrato · R$ 9.730.947,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.