Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de assessoria jurídica especializada para reavaliação dos processos licitatórios realizados no período de 2022 a 2025, bem como para prestação de assessoria jurídica contínua nos procedimentos de contratação pública e na gestão e fiscalização dos contratos administrativos do Conselho Federal de Odontologia, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Fundamento Legal: art. 74, inciso III, alíneas “b”, “c” e “e”, da Lei nº 14.133/2021.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Conselho Federal de Odontologia
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 600.000,00
- Publicada em
- 05/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 61919643000209-1-000005/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Sergio Santana Alencar Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 600.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.