Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de assessoria jurídica especializada para implementação do Programa de Conformidade em LGPD, abrangendo a elaboração de políticas internas, definição de fluxos de tratamento de dados, capacitação das equipes dos Conselhos Regionais de Fonoaudiologia e suporte técnico-jurídico, bem como a elaboração e implementação de documentos normativos e da Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, com o objetivo de garantir a conformidade com a Lei ne 13.709/2018 e suas alterações.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria”
- Órgão
- Conselho Federal de Fonoaudiologia
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 336.000,00
- Publicada em
- 10/12/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 00697722000147-1-000038/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Flemming e Pinheiro Advogados Associados 1 contrato · R$ 336.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.