Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de assessoria especializada para a operacionalização da política nacional aldir blanc (lei nº 14.399/2022). A medida justifica-se pela alta complexidade técnica e jurídica na elaboração de editais, gestão do sistema transferegov e conformidade com o decreto nº 11.453/2023. Devido à carência de pessoal técnico específico no quadro permanente, a contratação é essencial para garantir a segurança jurídica do processo, evitar a devolução de recursos à união e assegurar que a execução ocorra dentro dos prazos legais, mitigando riscos de apontamentos pelos órgãos de controle e garantindo a eficiência na aplicação da verba pública no setor cultural, conforme termo de referência.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Anita Garibaldi · Secretaria de esportes, Cultura, Turismo e Eventos
- Local
- Anita Garibaldi/SC
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 3.402,12
- Publicada em
- 12/06/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82777335000185-1-000100/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Instituto Crescer 1 contrato · R$ 3.402,00
Edital e anexos
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.