Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de Assessoria e Consultoria Jurídica objetivando serviços de consultoria e assessoria jurídicas junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, à Mesa Diretora da Câmara Municipal, as Comissões Permanentes e ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, compreendendo: a) Promover consultas e auxiliar na produção de pareceres da presidência, dos vereadores e das Comissões Permanentes da Câmara; b) Examinar, supletivamente a Assessoria Jurídica, quando solicitado, as decisões judiciais, orientando-o quanto aos seus respectivos cumprimentos; c) Fixar diretrizes jurídicas a serem seguidas pela Assessoria Jurídica; d) Elaborar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, notas, informações e pareceres referentes a casos concretos, bem como estudos jurídicos, dentro das áreas de sua competência; e) Fixar e orientar, supletivamente à Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, quando solicitado, na elaboração de projetos de leis, decretos, port
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “assessoria consultoria”
- Órgão
- Santa Cruz Camara Municipal · Câmara Municipal
- Local
- Santa Cruz/RN
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 147.600,00
- Publicada em
- 27/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 08539520000189-1-000004/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Jofre Advogados Associados 1 contrato · R$ 147.600,00
Edital e anexos
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