Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de apresentação artística do grupo tchê chaleira, por intermédio da empresa grupo musical tchê chaleira ltda., inscrita no cnpj sob o nº 05.727.153/0001-59, na condição de empresária exclusiva, para realização de show musical durante as festividades do 113º aniversário de emancipação políticoadministrativa do município de orleans/sc de 2026. A contratação será realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, ii, da lei nº 14.133/2021, em razão da inviabilidade de competição decorrente da contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública, diretamente ou por intermédio de empresário exclusivo. A razão da escolha decorre da adequação do grupo tchê chaleira ao perfil artístico pretendido para a programação oficial, de sua reconhecida aceitação popular e da comprovação de que a empresa grupo musical tchê chaleira ltda. Detém a representação exclusiva do grupo, mediante documento idôneo que ateste exclusividade permanente e contínua, no país ou em estado específico, vedada a representação restrita a evento, praça ou local determinado. A formalização da contratação fica condicionada à juntada, aos autos, da proposta comercial válida, dos documentos de habilitação e regularidade exigíveis, da comprovação da consagração do grupo pela opinião pública ou crítica especializada, da documentação de exclusividade e da justificativa de preço.
- Órgão
- Municipio de Orleans · Município de Orleans
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 45.000,00
- Publicada em
- 06/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 82926544000143-1-000139/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.