Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de agência reguladora visando a execução de atividades de regulação e fiscalização, inclusive com poder de polícia, de serviços de resíduos sólidos prestados no município conforme diretrizes do marco legal do saneamento básico, lei n 14.0262020.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Sao Joao do Paraiso · Prefeitura Municipal de Sao Joao do Paraiso
- Local
- São João do Paraíso/MG
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 28.953,60
- Publicada em
- 07/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 24791154000107-1-000129/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Agencia Reguladora de Saneamento Basico do Alto Rio Pardo - Arsarp 1 contrato · R$ 28.954,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.