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Propostas encerradas Divulgada no PNCP

Contratação de 04 (quatro) vagas do curso "Reforma Tributária: Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos de Obras Públicas", conforme a motivação constante no despacho da Coordenadora de Engenharia Rodoviária (SEI nº 25793842), solicitamos autorizar o procedimento de dispensa de licitação segundo o Termo de Referência SEI n° 25899329 e com base no inciso II do art. 75 da Lei 14.133/2021.

Órgão
Dnit-departamento Nacional de Infraest de Transportes · Superintendência Regional do Dnit - Rn
Local
Natal/RN
Modalidade
Dispensa
Valor estimado
R$ 15.960,00
Publicada em
02/10/2026
Abertura das propostas
não informado
Encerramento das propostas
não informado
Número de controle PNCP
04892707001506-1-000023/2026

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