Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Contratação de serviços técnicos especializados e assessoria jurÃdica em Direito Regulatório de Petróleo e Gás Natural para a correção dos critérios legais aplicados na distribuição dos Royalties ao MunicÃpio, por meio de medidas judiciais e administrativa.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “contrataã”
- Órgão
- Municipio de Tramandai · Secretaria Municipal da Fazenda
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 2.200.000,00
- Publicada em
- 23/03/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 88771001000180-1-000076/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Onaldo Rocha de Queiroga Filho Sociedade 1 contrato · R$ 2.200.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.