Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Consultoria jurídica técnica voltada ao acompanhamento de demandas especificas nos tribunais de contas do município, do estado e da união, elaborando defesas e fazendo acompanhamento dos • processos nestes órgãos técnicos, bem como sustentação oral. E também apresentação de relatórios analíticos sobre riscos de responsabilização e proposição de medidas preventivas para adequação às normas de controle externo. Também inclui o acompanhamento aprofundado da evolução dos índices do icms e sua relação com o fundo de participação dos municípios (fpm), com a elaboração de estratégias administrativas para maximizar os repasses financeiros, considerando a legislação tributária vigente e as possibilidades de contestação de dados econômicos que impactem na arrecadação municipal.
- Órgão
- Municipio de Apuarema
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 120.000,00
- Publicada em
- 22/07/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 16434292000100-1-000076/2025
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