Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Consultoria jurídica especializada na área da Administração Pública ao Município de Mutuípe/BA, nas questões que envolvam o controle externo, nas demandas judiciais em fase recursal; consultoria e assessoria jurídica, mediante parecer e consultas, nas demandas que envolvam o Gabinete do Prefeito, a Secretaria de Administração e a Secretaria Municipal de Saúde, exceto as demandas de licitações e contratos; consultoria e assessoria jurídica para o ajuizamento de ações e/ou medidas administrativas específicas que decorram de prévia avaliação técnica e jurídica especializada do contratado, que tenham como objetivo a recuperação de valores e/ou proveito econômico e financeiro para o contratante e no acompanhamento jurídico, nas vias administrativa, judicial e extrajudicial, das nulidades e ilegalidades do concurso público regido pelo Edital nº 001/2024 da Prefeitura Municipal de Mutuípe.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria”
- Órgão
- Municipio de Mutuipe · Prefeitura Municipal de Mutuípe
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 300.000,00
- Publicada em
- 30/01/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13827035000140-1-000010/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Neomar Rodrigues Dias Filho Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 300.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.