Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Consultoria e assistência jurídica especializada à Secretaria Municipal de Assistência Social, abrangendo: análise e elaboração de instrumentos administrativos, emissão de pareceres técnicos; suporte em demandas judiciais e extrajudiciais; orientação jurídica para implementação de políticas públicas e cumprimento da legislação vigente; capacitação de servidores; assistência jurídica a pessoas de baixa renda atendidas pela Secretaria; e orientação jurídica ao Conselho Tutelar no desempenho de suas funções legais
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
Procure as que ainda recebem proposta: licitações de “consultoria assistência”
- Órgão
- Municipio de Ubaira · Prefeitura Municipal de Ubaíra
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 132.000,00
- Publicada em
- 28/02/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13910690000168-1-000025/2025
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Carlos Henrique Santos Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 132.000,00
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.