Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Consultoria e assessoria jurídica, na elaboração de atos administrativos e normativos, com assessoria às comissões de mérito e gabinete da presidência, elaboração e acompanhamento de processos administrativos internos, patrocínio de causas judiciais, em grau inicial e recursal, elaboração de defesas e acompanhamento de processos administrativos, relacionados às áreas de direito constitucional, financeiro, previdenciário e administrativo e atualização da lei orgânica municipal, do regimento interno, para a câmara municipal de oliveira dos brejinhos-ba
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Oliveira dos Brejinhos Camara Municipal · Camara Municipal de Oliveira dos Brejinhos-ba
- Local
- Oliveira dos Brejinhos/BA
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 60.000,00
- Publicada em
- 24/07/2025
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 01504367000105-1-000015/2025
Edital e anexos
Itens da licitação
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