Propostas encerradas Divulgada no PNCP
CONSULTORIA E ASSESSORIA JURIDICA EM PROCESSO LEGISLATIVO COM ATRIBUIÇÕES: I – Assessorar a Mesa Diretoria e os vereadores na elaboração de parecer e projetos legislativos; II – Atender a consultas sobre metodos e tecnicas administrativas; III – Emitir parecer sobre anteprojetos, projeto, resoluções, estudos e projetos diversos sob o aspecto legislativo; IV – Elaborar anteprojetos de leis, resoluções, proposições, pareceres e instrumentos legais diversos, qando solicitados pela mesa; V – Subsidiar e prestar suporte aos trabalhos desempenhados por Comissões Permanentes, mediante solicitação de seus membros; VI – Atender a demandas e esclarecer dúvidas regimentais ou legais que possam vir a surgir durante o curso do processo legislativo.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Extremoz Camara Municipal · Câmara Municipal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 96.000,00
- Publicada em
- 24/10/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 12640728000167-1-000027/2024
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Janiel Hercilio Sociedade Individual de Advocacia 1 contrato · R$ 96.000,00
Edital e anexos
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