Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto do presente termo a formalização de Contrato de Programa para execução de ações relativas aos objetivos expressos no Contrato de Consórcio Público, através das Gerências Executivas (Administrativa, de Contratações e de Assuntos Jurídicos) instituídas e regulamentadas pelo Estatuto do CISAMAVI e pela Resolução nº 03, de 17/03/2022 e das Gerências Temáticas, visando a implementação de ações programáticas e de gerenciamento de serviços compartilhados no âmbito do Consórcio, sendo: Gerência Temática de Agricultura, Pecuária e Abastecimento instituída e regulamentada pela Resolução nº 04, de 17/03/2022. Gerência Temática de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Renda instituída e regulamentada pela Resolução nº 07, de 17/03/2022, à qual se encontram vinculados os seguintes objetos: Gestão e manutenção do Aeroporto Regional do Alto Vale do Itajaí, na forma da Resolução CISAMAVI nº 08, de 17/03/2022 e mediante convênio a ser formalizado entre o CISAMAVI e os Municípios de Rio do Sul e Lontras, responsáveis pela gestão do aeroporto;
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Presidente Nereu · Departamento de Finanças
- Local
- Presidente Nereu/SC
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 54.201,49
- Publicada em
- 27/05/2024
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 83102699000128-1-000006/2024
Edital e anexos
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