Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto do presente instrumento a cooperação entre os órgãos partícipes, objetivando a remessa eletrônica da Certidão de Débitos de Custas Judiciais - CDJ a protesto extrajudicial, através do Sistema de Custas Remanescentes - SCR, do TJBA, para a plataforma de tecnologia do IEPTB-BA, denominada Central de Remessa de Arquivos - CRA-IEPTB-BA, a qual recepcionará as remessas e as encaminhará aos distribuidores e tabelionatos de protesto.
- Órgão
- Bahia Tribunal de Justica · Tribunal de Justica do Estado da Bahia
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 14/08/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 13100722000160-1-000077/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.