Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto deste processo licitatório, a aquisição de produtos necessários para compor o Kit Auxílio-Natalidade para as gestantes em situação de Vulnerabilidade Social, pela Assistência Social do Município. Os Benefícios Eventuais são um tipo de proteção social que se caracteriza por sua oferta de natureza temporária para prevenir e enfrentar situações provisórias de vulnerabilidade decorrentes ou agravadas por nascimentos, mortes, vulnerabilidades temporárias e calamidades. Eles integram as demais provisões da política de Assistência Social, portanto, são garantidos no âmbito do SUAS, de acordo com a redação da LOAS, Art. 22, em vigor desde 2011, que incorporou as diretrizes do Sistema e, regulamentado na Resolução do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS nº 04.2021.
As propostas desta licitação encerraram em 31/07/2024.
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- Órgão
- Municipio de Corbelia · Smds - Fundo Municipal de Assistência Social
- Modalidade
- Dispensa
- Valor estimado
- R$ 42.517,00
- Publicada em
- 02/08/2024
- Abertura das propostas
- 24/07/2024 18:00
- Encerramento das propostas
- 31/07/2024 07:29
- Número de controle PNCP
- 76208826000102-1-000189/2024
Edital e anexos
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