Aberta para propostas Divulgada no PNCP

Constitui objeto deste Edital o credenciamento de profissionais autônomos, empresários individuais (Microempresa - ME ou Empresa de Pequeno Porte - EPP) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), na forma eletrônica, registradas junto ao Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR), para a prestação de serviços de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS). Esses serviços envolvem a elaboração do projeto arquitetônico e laudo de conclusão de obra conforme projeto elaborado pelo arquiteto e urbanista após a execução de obra nos imóveis indicados pela Prefeitura de Juiz de Fora, vistoriados no Projeto ATIP Minas Gerais e avariados pelas chuvas no município, de acordo com as normativas técnicas vigentes e especificações constantes neste Edital e seus anexos.

Órgão

Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Estado de Minas Gerais · Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Mg

Local

Belo Horizonte/MG

Modalidade

Credenciamento

Valor estimado

R$ 700.800,00

Publicada em

04/09/2026

Abertura das propostas

14/09/2026 00:00

Encerramento das propostas

14/09/2027 00:00

Número de controle PNCP

14951451000119-1-000046/2026

Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.