Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação, a prestação de serviços continuados, sem dedicação exclusiva de mão de obra, para a coleta e o transporte dos Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) e dos resíduos sólidos provenientes da zona rural do Município de Constantina/RS, com destinação final no Consórcio Intermunicipal de Gestão de Resíduos (CONIGEPU), localizado no Município de Trindade do Sul/RS, abrangendo resíduos enquadrados na Classe II (não perigosos), subdividida em Classe IIA (não inertes) e Classe IIB (inertes), nos termos da NBR ABNT 10.004:2004, da Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS), da Lei Estadual nº 14.528/2014 (Política Estadual de Resíduos Sólidos – PERS) e demais normas aplicáveis, observadas as especificações e condições estabelecidas no Projeto Básico/Termo de Referência – Anexo I deste Edital.
- Órgão
- Municipio de Constantina · Prefeitura Municipal de Constantina - Rs
- Local
- Constantina/RS
- Modalidade
- Pregão Presencial
- Valor estimado
- R$ 826.710,48
- Publicada em
- 14/07/2026
- Abertura das propostas
- 22/07/2026 08:30
- Encerramento das propostas
- 22/07/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 87708889000144-1-000059/2026
Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.