Propostas encerradas Divulgada no PNCP
Constitui objeto da presente contratação a formalização de Termo de Fomento/adesão com a Associação Nacional dos Municípios Sedes de Usinas Hidrelétricas e Alagados AMUSUH, entidade de representação municipalista de atuação nacional, visando à prestação de serviços de assessoramento institucional, técnico e legislativo, com foco na defesa dos interesses do Município perante os órgãos da Administração Pública Federal, especialmente no que se refere à compensação financeira pela utilização de recursos hídricos (CFURH), ao acompanhamento de matérias legislativas de interesse municipal, ao apoio na identificação de alternativas de incremento de receitas públicas decorrentes de empreendimentos hidrelétricos e áreas alagadas, bem como ao fortalecimento da representação institucional do Município no âmbito do setor energético.
Esta licitação não tem prazo de propostas em aberto.
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- Órgão
- Municipio de Maximiliano de Almeida · Município de Maximiliano de Almeida - Rs
- Local
- Maximiliano de Almeida/RS
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Valor estimado
- R$ 7.294,50
- Publicada em
- 10/04/2026
- Abertura das propostas
- não informado
- Encerramento das propostas
- não informado
- Número de controle PNCP
- 87613279000167-1-000032/2026
Quem venceu
Contratos assinados a partir desta licitação, segundo o PNCP (valor contratado, não pago).
- Associacao Nacional dos Municipios Sedes de Usinas Hidroeletricas e Alagados - Amusuh 1 contrato · R$ 7.295,00
Edital e anexos
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