Aberta para propostas Divulgada no PNCP
Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
- Órgão
- Municipio de Osorio · Assessoria Administrativa
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Valor estimado
- valor não informado
- Publicada em
- 22/10/2026
- Abertura das propostas
- 22/10/2026 09:00
- Encerramento das propostas
- 15/12/2026 09:00
- Número de controle PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026
Edital e anexos
Itens da licitação
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Informações extraídas do Portal Nacional de Contratações Públicas. Prazos e condições podem ser alterados pelo órgão: confirme sempre no edital oficial.